Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo Controla Gastos AI ("App"), desenvolvido e operado pela Zion Systems ("Nós", "Nosso"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o App.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado do App após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

2 Descrição do Serviço

O Controla Gastos AI é um aplicativo de gestão financeira pessoal que permite:

O App NÃO é:

• Um serviço bancário ou financeiro regulamentado.
• Uma plataforma de investimentos ou consultoria financeira.
• Um sistema contábil profissional.

3 Elegibilidade

Para usar o App, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade.
• Possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.
• Fornecer informações verdadeiras ao criar sua conta.

4 Conta do Usuário

4.1 Criação de conta

Você pode criar uma conta usando e-mail e senha, login com Google ou login com Apple. A criação de conta é opcional — o App funciona localmente sem necessidade de cadastro.

4.2 Responsabilidade da conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4.3 Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento através das Configurações do App. Ao excluir sua conta:

• Todos os dados pessoais serão removidos em até 30 dias.
• Assinaturas ativas devem ser canceladas separadamente na loja de aplicativos.
• Dados armazenados localmente no dispositivo não são afetados pela exclusão da conta na nuvem.

5 Plano Premium e Assinaturas

5.1 Planos disponíveis

O App oferece uma versão gratuita com funcionalidades básicas e um plano Premium com recursos adicionais, disponível nas seguintes modalidades:

5.2 Funcionalidades Premium

O plano Premium inclui, entre outros:

• Insights financeiros com inteligência artificial.
• Sincronização de dados na nuvem entre dispositivos.
• Relatórios avançados de gastos.

5.3 Cobrança e renovação

• As assinaturas são processadas pela Apple App Store ou Google Play Store.
• A cobrança é realizada na conta vinculada à loja de aplicativos.
• As assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada período, a menos que sejam canceladas pelo menos 24 horas antes do término do período vigente.
• Não oferecemos reembolsos diretos. Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple ou ao Google.

5.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da loja de aplicativos. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago.

6 Uso Aceitável

Ao usar o App, você concorda em NÃO:

• Utilizar o App para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar dados de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o App.
• Interferir no funcionamento dos servidores ou da infraestrutura.
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar o App.
• Compartilhar sua conta com terceiros.
• Submeter conteúdo malicioso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.

7 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do App — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, interface, textos, ícones, logotipos e marcas — é de propriedade exclusiva da Zion Systems ou de seus licenciadores.

É vedado:

• Copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do App sem autorização prévia.
• Utilizar a marca "Controla Gastos AI" ou logotipos associados sem permissão escrita.
• Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual.

8 Funcionalidade de IA (Scanner de Recibos)

8.1 Como funciona

O App utiliza inteligência artificial (via API de terceiros) para analisar imagens de recibos e extrair automaticamente informações como valor, data, estabelecimento e categoria sugerida.

8.2 Limitações

• A IA pode não conseguir ler recibos com pouca nitidez, danificados ou em formatos incomuns.
• Os dados extraídos são sugestões e devem ser verificados pelo usuário antes de salvar.
• A precisão pode variar conforme idioma, formato do recibo e qualidade da imagem.

8.3 Privacidade da IA

• As imagens dos recibos são enviadas temporariamente para processamento e não são armazenadas permanentemente.
• O processamento é anônimo — a imagem não é vinculada à sua identidade.
• Você pode controlar o compartilhamento de descrições com a IA nas Configurações do App.

9 Isenção de Responsabilidade Financeira

10 Disponibilidade e Modificações do Serviço

10.1 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o App disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada ou emergencial.
• Falhas em servidores de terceiros (Supabase, Apple, Google).
• Eventos de força maior.

10.2 Modificações

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do App a qualquer momento.
• Alterar os preços das assinaturas com aviso prévio.
• Atualizar estes Termos conforme necessário.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• O App é fornecido "como está" e "conforme disponível".
• Não oferecemos garantias de que o App será livre de erros, seguro ou ininterrupto.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, está limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses.
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes.

12 Rescisão

Você pode encerrar o uso do App a qualquer momento, desinstalando-o e, opcionalmente, excluindo sua conta.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao App se:

• Você violar estes Termos de Uso.
• Seu uso representar risco à segurança ou integridade do serviço.
• Exigido por determinação legal ou regulatória.

Após a rescisão, as seções sobre Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade e Lei Aplicável continuam em vigor.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca da sede da Zion Systems, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14 Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: